Este blog tem o objetivo de alertar para a necessidade de rápido julgamento, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, da ADI 4252, que visa a declaração de inconstitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina, que reduz as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal em ameaça frontal à Constituição e ao Código Florestal.
Segundo o referido artigo, o Projeto que altera a lei de proteção de florestas no país segue para o Congresso sem base científica nem contraponto a previsões de danos ambientais.
No estudo também há menção dos problemas causados pelo Código Florestal de Santa Catarina.
Após o recesso forense de julho, STF reabre sessões de julgamento nesta segunda-feira (2), às 14h. Será que a ADI 4252 finalmente será apreciada ?? Espero que sim. Vamos aguardar mais uns dias. Se não andar o processo, novas medidas serão sugeridas. Abraço. Maurício
Advogado Geral da União deu parecer para procedência da ação!! Enfim, após este Blog a ADI que há sete meses estava parada, começou a andar. Importante passo foi dado agora, com parecer favorável da AGU. Min. Celso de Mello, analisa a liminar!!!
Prezados, O Blog já mostrou efeito, pois após 7 meses inerte, a ADI 4252 teve andamento. Assim, o abaixo-assinado virtual certamente será outra ferramenta importante para que haja o rápido julgamento da ADI 4252. Assine e divulgue na suas listas de amigos: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6316
Dia 16/06/2010 teremos o primeiro aniversário da ADI, sem análise da liminar. Certamente não é isso que a população espera do Poder Judiciário. Será falta de estrutura? Serão salários atrasados? Certamente não, pois a mais alta corte do Brasil possui um bom orçamento e plena capacidade de julgamento. Fica a pergunta: Por que a demora?
Ainda não é a análise da liminar. Mas já é o início. VEjam no site do STF: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2684447
No último final de semana escrevemos um e-mail ao Sr Min. Celso de Mello. O Objetivo era apresentar o site e sensibiliza-lo. Acreditamos que deu certo.
Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Não poderia deixar de registrar algo. Afinal, embroa este blog não tenha o intuito de fomentar discussão ou mesmo postar notícias, cabe a reflexão sobre a demora do STF no julgamento da ADI 4252. O STJ editou uma série de matérias durante esta semana sobre sua atuação em matérias ambientais. POdem visitar uma delas: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97453 Contudo, no STF não vi nada a respeito.
Este blog tem o objetivo de alertar para a necessidade de rápido julgamento, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL da ADI 4252 que via a declaração de inconstitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina, que reduz as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal em ameaça frontal à Constituição e ao Código Florestal.
Relator:
O Ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4252.
Ajuizamento:
A ADI foi ajuizada pelo Procurador Geral da República no dia 16/06/2009.
Objetivo da ADI:
A ADI tem por objeto a impugnação de diversos artigos do Código Ambiental de Santa Catarina (lei n. 14.675/09), que reduz as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, entre outros prejuízos ambientais, tais como o licenciamento ambiental e os critérios para criação de Unidades de Conservação.
Fundamentos:
Desrespeito ao artigo 225 da Constituição Federal, que trata do meio ambiente como direito fundamental e da ausência de competência do Estado de Santa Catarina em definir critérios ambientalmente menos protetivos ao meio ambiente.
Para contatar o relator, Min. Celso de Mello
Oficial de Gabinete - Giuliano Koth Ribas - Telefone: 3217.4077
Entre para campanha “Adin Adiada Não Leva a Nada !!!” e apoie o rápido julgamento da ADI 4252, para declarar inconstitucional o Código Ambiental de SC.
