STF não cumpre sua função

Ao ler a notícia cujo título diz: "STF não faz controle preventivo do Código Florestal, diz Gilmar Mendes", mais uma vez concluo que o STF realmente está devendo para a sociedade.

A notícia está no link: http://noticias.ambientebrasil.com.br/clipping/2011/08/16/73462-stf-nao-faz-controle-preventivo-do-codigo-florestal-diz-gilmar-mendes.html

Faço tal afirmação baseado no fato de que a ADI 4252, que visa a declaração de inconstitucionalidade de trechos do Código Ambiental de Santa Catarina, especificamente na possibilidade de que os Estados possam definir limites menores de APP. Essa é, exatamente, a mesma discussão do Código Florestal Federal, ou pelo menos uma das discussões.

Assim, se o STF não faz controle preventivo, alguém avise o ministro Gilmar Mendes que sua corte está com a ADI 4252 para julgar desde 16/06/2009.

Visite e divulgue: http://adi4252.blogspot.com/

Contatos do Gab. do Ministro Relator

Oficial de Gabinete - Giuliano Koth Ribas - Telefone: 3217.4077
Assessora responsável pelo processo: Dra. Silmara Christiane Souza Silva - Telefone: 3217.4086
e-mail: gabcob@stf.jus.br


Em 05/06/2010 foi enviado o seguinte texto ao STF:

"Prezado Ministro Celso de Mello,
Tomo a liberdade de escrevê-lo pois confio muito no judiciário.
Penso que uma sociedade democrática se mantém com um judiciário forte, imparcial e alheio as pressões políticas.
Na qualidade de Cidadão e Advogado Ambientalista, preocupa-me muito a demora no julgamento da ADI 4252.
Assim, lhe peço que aprecie urgentemente a liminar da ADI 4252. Defira ou indefira, mas analise.
Já telefonei algumas vezes para o seu gabinete e sempre fui muito bem atendido. No entanto, dia 16/06/10 vai fazer um ano que a ação foi ajuizada e a medida liminar ainda não foi apreciada.
Visando externar publicamente minha opinião, lhe informo que - juntamente com outros preocupados - abrirmos um blog denominado de “Adin Adiada Não Leva a Nada !!! - http://adi4252.blogspot.com ”. Assim, em respeito ao contraditório, lhe convido para - querendo - manifestar-se a respeito.
Respeitoso abraço neste dia do meio ambiente,
Maurício Fernandes da Silva
Telefone: 51 - 8438 2989
OAB/RS 53419"

Ministro Celso de Mello está apto a julgar a ADI

Desde 05/04/2011 a ADI está conclusa ao Relator.
A sociedade espera que a mais alta corte do Judiciário Brasileiro julgue rápido a ADI.
Protocolizada em 16/06/2009 a ação está há quase dois anos aguardando a análise.

4/4/11 - MPF opina pela procedência da ADI !

O Ministério Público Federal juntou parecer ontem na ADI opinando pelo conhecimento e procedência do pedido.

Cartilha:"CÓDIGO FLORESTAL - Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental"

Está disponível no link:
http://xa.yimg.com/kq/groups/3206056/286058881/name/cartilhaCF18012011-lowres3.pdf