sábado, 9 de outubro de 2010

Estudo sobre as alteração ao Código Florestal


A revista "Unesp Ciência",  edição Outubro/2010 - Ano 2 - nº 13,  trouxe o artigo "Novo Código Florestal: cadê a ciência?"   que questiona base científica da alteração do Código Florestal.
Segundo o referido artigo, o Projeto que altera a lei de proteção de florestas no país segue para o Congresso sem base científica nem contraponto a previsões de danos ambientais.
No estudo também há menção dos problemas causados pelo Código Florestal de Santa Catarina.

Mais sobre o assunto: 

íntegra do artigo aqui.
conheça o substitutivo do projeto de lei elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aqui
tramitação do  PL-1876/1999

domingo, 1 de agosto de 2010

volta do recesso.

Após o recesso forense de julho, STF reabre sessões de julgamento nesta segunda-feira (2), às 14h.
Será que a ADI 4252 finalmente será apreciada ??
Espero que sim. Vamos aguardar mais uns dias. Se não andar o processo, novas medidas serão sugeridas.
Abraço.
Maurício

sexta-feira, 25 de junho de 2010

24/06 = No dia de São João, voltaram os autos à conclusão

O processo está com o Min. Celso de Mello.
A Sociedade Brasileira espera agilidade, sr. Ministro.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

AGU concorda com a ADI

Advogado Geral da União deu parecer para procedência da ação!!
Enfim, após este Blog a ADI que há sete meses estava parada, começou a andar. Importante passo foi dado agora, com parecer favorável da AGU.
Min. Celso de Mello, analisa a liminar!!!

quarta-feira, 16 de junho de 2010

um ano sem análise da liminar !

lamento muito, como brasileiro, esta inércia do poder judiciário.

domingo, 13 de junho de 2010

Assine o abaixo-assinado eletrônico == http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6316

Prezados,
O Blog já mostrou efeito, pois após 7 meses inerte, a ADI 4252 teve andamento.
Assim, o abaixo-assinado virtual certamente será outra ferramenta importante para que haja o rápido julgamento da ADI 4252.
Assine e divulgue na suas listas de amigos:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6316

Quarta-feira (16/06) teremos aniversário de 1 ano sem análise da liminar !!

Dia 16/06/2010 teremos o primeiro aniversário da ADI, sem análise da liminar.
Certamente não é isso que a população espera do Poder Judiciário.
Será falta de estrutura? Serão salários atrasados? Certamente não, pois a mais alta corte do Brasil possui um bom orçamento e plena capacidade de julgamento.
Fica a pergunta: Por que a demora?

quinta-feira, 10 de junho de 2010

7 meses passados... e tivemos despacho hoje !!

Ainda não é a análise da liminar.
Mas já é o início.
VEjam no site do STF: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2684447

No último final de semana escrevemos um e-mail ao Sr Min. Celso de Mello.
O Objetivo era apresentar o site e sensibiliza-lo.
Acreditamos que deu certo.

sábado, 5 de junho de 2010

Dia 16/06/10 a ADI fará o primeiro Aniversário !!! e a liminar nada...

A ADI foi ajuizada em 16/06/2009.
Dia 16/06/2010 caberia mandar um bolo de aniversário para STF.
Qual será o motivo da demora?

Dia do Meio Ambiente

Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Não poderia deixar de registrar algo. Afinal, embroa este blog não tenha o intuito de fomentar discussão ou mesmo postar notícias, cabe a reflexão sobre a demora do STF no julgamento da ADI 4252.
O STJ editou uma série de matérias durante esta semana sobre sua atuação em matérias ambientais. POdem visitar uma delas:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=97453
Contudo, no STF não vi nada a respeito.

sábado, 1 de maio de 2010

Campanha “Adin Adiada Não Leva a Nada !!!”

Este blog tem o objetivo de alertar para a necessidade de rápido julgamento, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL da ADI 4252 que via a declaração de inconstitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina, que reduz as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal em ameaça frontal à Constituição e ao Código Florestal.

Relator:

O Ministro Celso de Mello é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4252.

Ajuizamento:

A ADI foi ajuizada pelo Procurador Geral da República no dia 16/06/2009.

Objetivo da ADI:

A ADI tem por objeto a impugnação de diversos artigos do Código Ambiental de Santa Catarina (lei n. 14.675/09), que reduz as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, entre outros prejuízos ambientais, tais como o licenciamento ambiental e os critérios para criação de Unidades de Conservação.

Fundamentos:

Desrespeito ao artigo 225 da Constituição Federal, que trata do meio ambiente como direito fundamental e da ausência de competência do Estado de Santa Catarina em definir critérios ambientalmente menos protetivos ao meio ambiente.


Para contatar o relator, Min. Celso de Mello

Oficial de Gabinete - Giuliano Koth Ribas - Telefone: 3217.4077

Assessora Dra. Silmara Christiane Souza Silva - Telefone: 3217.4086.

A ADI pode ser consultada no site:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2684447

Adin Adiada Não Leva a Nada !!!

Entre para campanha “Adin Adiada Não Leva a Nada !!!” e apoie o rápido julgamento da ADI 4252, para declarar inconstitucional o Código Ambiental de SC.