Este blog tem o objetivo de alertar para a necessidade de rápido julgamento, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, da ADI 4252, que visa a declaração de inconstitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina, que reduz as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal em ameaça frontal à Constituição e ao Código Florestal.
terça-feira, 5 de abril de 2011
4/4/11 - MPF opina pela procedência da ADI !
O Ministério Público Federal juntou parecer ontem na ADI opinando pelo conhecimento e procedência do pedido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário