4/4/11 - MPF opina pela procedência da ADI !

O Ministério Público Federal juntou parecer ontem na ADI opinando pelo conhecimento e procedência do pedido.

Cartilha:"CÓDIGO FLORESTAL - Entenda o que está em jogo com a reforma da nossa legislação ambiental"

Está disponível no link:
http://xa.yimg.com/kq/groups/3206056/286058881/name/cartilhaCF18012011-lowres3.pdf

Estudo sobre as alteração ao Código Florestal

A revista "Unesp Ciência",  edição Outubro/2010 - Ano 2 - nº 13,  trouxe o artigo "Novo Código Florestal: cadê a ciência?"   que questiona base científica da alteração do Código Florestal.

Segundo o referido artigo, o Projeto que altera a lei de proteção de florestas no país segue para o Congresso sem base científica nem contraponto a previsões de danos ambientais.

No estudo também há menção dos problemas causados pelo Código Florestal de Santa Catarina.

Mais sobre o assunto: 

íntegra do artigo aqui.

conheça o substitutivo do projeto de lei elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aqui
tramitação do  PL-1876/1999

volta do recesso.

Após o recesso forense de julho, STF reabre sessões de julgamento nesta segunda-feira (2), às 14h.
Será que a ADI 4252 finalmente será apreciada ??
Espero que sim. Vamos aguardar mais uns dias. Se não andar o processo, novas medidas serão sugeridas.
Abraço.
Maurício

24/06 = No dia de São João, voltaram os autos à conclusão

O processo está com o Min. Celso de Mello.
A Sociedade Brasileira espera agilidade, sr. Ministro.

AGU concorda com a ADI

Advogado Geral da União deu parecer para procedência da ação!!
Enfim, após este Blog a ADI que há sete meses estava parada, começou a andar. Importante passo foi dado agora, com parecer favorável da AGU.
Min. Celso de Mello, analisa a liminar!!!

um ano sem análise da liminar !

lamento muito, como brasileiro, esta inércia do poder judiciário.